Política de Trocas e Devoluções – Loja Marieta

Prezado(a) cliente,

Para garantir sua satisfação e cumprir com as obrigações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Loja Marieta estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções para produtos adquiridos em nossa loja.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

1.1 Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

1.2 O direito de arrependimento poderá ser exercido independentemente de justificativa.

1.3 O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem danos e sem indícios de uso indevido, sendo permitida a abertura da embalagem apenas para conferência do item.

1.4 Dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, a Loja Marieta arcará com os custos da devolução e realizará a restituição integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete.

1.5 O pedido de desistência deverá ser comunicado previamente à nossa Central de Atendimento pelos seguintes canais:


2. Procedimento para Devolução por Arrependimento

2.1 Após o contato com a Central de Atendimento, a Loja Marieta fornecerá as orientações para devolução do produto.

2.2 A restituição dos valores será processada após o recebimento e análise do produto devolvido.

2.3 Caso seja constatado dano decorrente de uso inadequado, o produto poderá ser devolvido ao cliente, mediante justificativa.


3. Garantia Legal por Vício ou Defeito

3.1 Nos termos dos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, os produtos comercializados possuem garantia legal contra vícios ou defeitos, observando-se os seguintes prazos:

  • 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

3.2 O prazo é contado a partir do recebimento do produto.

3.3 Constatado o defeito, a Loja Marieta terá o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme previsto em lei.

3.4 Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo legal, o cliente poderá optar por:

  • substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

  • restituição imediata da quantia paga, incluindo o frete;

  • abatimento proporcional do preço.


4. Trocas por Liberalidade da Loja (Após 7 Dias)

4.1 Após o prazo legal de 7 (sete) dias para arrependimento, eventuais trocas por motivo de gosto, tamanho, cor ou preferência poderão ser realizadas por mera liberalidade da Loja Marieta, mediante análise e conforme as condições vigentes no momento da solicitação.

4.2 Nesses casos, os custos de frete ou envio poderão ser de responsabilidade do cliente.


5. Restituição de Valores

5.1 A restituição será realizada, preferencialmente, na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

5.2 Em caso de pagamento via cartão de crédito, será solicitado o estorno à operadora, podendo o prazo variar de acordo com a administradora do cartão.

5.3 Em casos de cancelamento por indisponibilidade do produto ou falha operacional da empresa, haverá restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete.


6. Disposições Finais

6.1 Toda solicitação de troca, devolução ou cancelamento deverá ser comunicada previamente à Central de Atendimento antes do envio do produto.

6.2 Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e visa assegurar transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor.


7. Dados de Contato

Loja Marieta
Endereço: Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 370 – BNH, Itaporã – MS, CEP 79890-000
Telefone / WhatsApp: (67) 99919-0749
E-mail: [email protected]


Atenciosamente,
Equipe Loja Marieta